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Respondida
781180
Ano:
2015
Disciplina:
Legislação Federal
Banca:
VUNESP
Orgão:
Câm. Pradópolis-SP
Provas:
Procurador Jurídico Legislativo
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Com relação à locação de imóveis urbanos, regulada pela Lei n.º 8.245/1991, assinale a alternativa correta no que tange ao direito de preferência.
A
Não se admite que o locador notifique o locatário por
e-mail
para que este eventualmente exerça seu direito de preferência, ainda que haja específica previsão contratual nesse sentido.
B
Em caso de alienação extrajudicial decorrente do inadimplemento do fiduciante (alienação fiduciária em garantia), o locatário do imóvel objeto da garantia terá direito de preferência, por valor correspondente ao valor da dívida.
C
Havendo condomínio no imóvel, a preferência do locatário terá prioridade sobre a do condômino.
D
Estando o imóvel sublocado em sua totalidade, caberá a preferência ao locatário, e, em seguida, ao sublocatário.
E
O direito de preferência não alcança os casos de permuta, doação e integralização de capital.
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