Questão 3161650

3161650 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

Provas:

A Constituição de 1988 adotou o sistema acusatório. Em relação ao conteúdo desse sistema, a jurisprudência do STF entende que

o juiz não pode condenar o réu quando o Ministério Público efetuar pedido absolutório em alegações finais.

o juiz não pode determinar de ofício a instauração de inquérito policial, por ser a investigação uma fase preparatória para a acusação.

é compatível com o sistema acusatório a decretação de ofício de prisão preventiva, tanto na fase de investigação quanto no processo penal.

o magistrado pode iniciar a ação penal em casos especiais, como crimes contra o Estado Democrático de Direito.

existe uma separação entre as funções de acusar e julgar

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