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Respondida
589844
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
Consulplan
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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CPC 1973
CPC-1973: Ação rescisória
Quanto à ação rescisória, o prazo para sua proposição é de 2(dois) anos,
A
contados do trânsito em julgado da decisão, tendo natureza decadencial.
B
contados do trânsito em julgado da decisão, tendo natureza prescricional.
C
contados do surgimento de fato novo que a fundamente, tendo natureza decadencial.
D
contados do surgimento de fato novo que a fundamente, tendo natureza prescricional.
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