Estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do PCMSO nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) da Organização.

O PCMSO não deve incluir ações de vigilância passiva da saúde ocupacional, a partir de informações sobre a demanda espontânea de empregados que procurem serviços médicos.

O PCMSO deve incluir a realização obrigatória apenas nos seguintes exames médicos: admissional, periódico e demissional.

No exame demissional, o exame clínico deve ser realizado em até 3 meses contados do término do contrato.

Apenas em exames admissionais e periódicos, o médico emitirá Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), que deve ser comprovadamente disponibilizado ao empregado, devendo ser fornecido em meio físico quando solicitado.