Magna Concursos
2890656 Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SESAU-AL
Provas:

Considerando as políticas, as diretrizes, as ações e os desafios nas áreas da família, da criança e do adolescente, julgue o seguinte item.

É competência do conselho tutelar a articulação com os órgãos jurisdicionados, em se tratando, por exemplo, das requisições de acesso ao sistema de saúde e outras medidas perante as violações de direitos, desde que haja expressa concordância da família da criança ou do adolescente em atendimento.

 

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