A eficácia horizontal direta dos direitos fundamentais
(unmittelbare Drittwirkung) é uma teoria atribuída ao jurista
Hans Carl Nipperdey, o qual buscava superar a teoria clássica e
demonstrar novas modalidades de violações de direitos
fundamentais, até então não reconhecidas pela teoria mais
tradicional, como a defendida por Jellineck.
Constitui exemplo de aplicação inovadora da teoria da eficácia horizontal direta dos direitos fundamentais
Constitui exemplo de aplicação inovadora da teoria da eficácia horizontal direta dos direitos fundamentais