Questão 1103519

1103519 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP)

Assinale a afirmativa correta, em relação ao procedimento aplicado nos processos da competência do Tribunal do Júri, conforme o Código de Processo Penal.

O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.

É vedada a participação de assistente de acusação na instrução preliminar.

Na instrução preliminar, o juiz não poderá indeferir a produção de nenhuma prova requerida pela defesa, em nome do princípio da plenitude de defesa.

Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá recurso em sentido estrito.

A intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente ao acusado, ao defensor nomeado, ao defensor constituído e ao Ministério Público.

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