Questão 2766137

2766137 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Marília-SP

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Procurador Jurídico
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CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)

Acerca do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, assinale a alternativa correta.

A tutela antecipada requerida em caráter antecedente torna-se estável se da decisão que não a conceder não for interposto o recurso, sendo que neste caso o processo será extinto.

Apenas a parte vencida poderá demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada.

O direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada extingue-se após 2 (dois) anos, contados da data em que foi proferida a decisão que extinguiu o processo.

A decisão que concede a tutela fará coisa julgada entre as partes, sendo objeto de ação rescisória.

A tutela antecipada conservará seus efeitos enquanto não revista, reformada ou invalidada, em razão de ação proposta, em até três anos, por qualquer das partes.

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