Havendo sócio estrangeiro, apresentar-se-á prova de sua permanência legal no país.

Eventuais alterações relativas a pessoas jurídicas podem ser promovidas em serventia diversa daquela em que estiverem registrados os seus atos constitutivos, desde que a circunstância excepcional seja devidamente justificada por escrito ao Oficial do Registro e por este aprovada, se não configurar o caso de suscitação de dúvida.

O registro dos atos constitutivos e averbações das fundações só se fará com a aprovação prévia do Ministério Público.

No contrato ou estatuto constitutivo de pessoa jurídica é obrigatória a participação de advogado, com indicação de seu número na OAB.