O uso de uma substância em sistemas orgânicos de produção poderá ser restrito a culturas, criações, regiões e condições especificas de utilização

Quando da inclusão das substâncias quimicamente idênticas aos produtos naturais, deverão ser considerados os aspectos ecológicos, técnicos e econômicos

Quando às substâncias apresentarem toxicidade a organismos que não sejam alvo de sua ação principal, será necessário estabelecer restrições para seu uso, a fm de garantir a sobrevivência daqueles organismos

Os casos de dúvidas na execução da presente Instrução Normativa Interministerial serão resolvidos pelo Ministério da Fazenda – Ministério da Justiça