1571840
Ano: 2016
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE
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A LDB nº 9394/96, em seu Artigo 8º, estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração:
