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Respondida
2424194
Ano:
2011
Disciplina:
Legislação Tributária Estadual
Banca:
CEPERJ
Orgão:
SEFAZ-RJ
Provas:
Oficial de Fazenda
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Rio de Janeiro-RJ
Decreto-Lei 5/1975: Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro
Do termo da inscrição na dívida ativa, consoante o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, deve(m) constar:
A
o nome do devedor e de sua esposa, independentemente do tributo devido
B
a quantia devida e a maneira de calcular a multa de mora
C
os termos da fiscalização contendo o histórico do processo administrativo
D
a identificação funcional dos agentes fiscais que realizaram o ato
E
a data de publicação no Diário Oficial da constatação da dívida
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