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Respondida
1151976
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IESES
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Notário e Registrador - Provimento (Anulada)
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Atos Administrativos
Teoria dos Motivos Determinantes
No ato administrativo a teoria dos motivos determinantes significa:
A
A busca da realização do interesse público primário.
B
A conformidade da exteriorização da vontade do administrador aos termos previstos em lei.
C
A vinculação da validade do ato administrativo à situação de fato externada pelo administrador público como fundamento da emanação de vontade à prática do ato administrativo.
D
A atribuição legislativa concernente à competência para a prática do ato administrativo.
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