Questão 1390966

1390966 Ano: 2011
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

O ECA dispõe sobre a proteção integral das crianças e adolescentes e no seu artigo 3º, assegura-lhes essa proteção integral, traduzindo-a em:

algumas oportunidades a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condições de liberdade.

todas as oportunidades e facilidades a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condições de liberdade e dignidade.

determinadas facilidades a fim de lhes facultar o desenvolvimento espiritual e social em condições de dignidade.

oportunidades específicas e facilidades a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico e mental em condições de liberdade e dignidade.

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