Magna Concursos
3190368 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Areias-SP
Provas:

Para graduação e imposição da penalidade, a autoridade sanitária deverá considerar:

I - as circunstâncias atenuantes e agravantes.

II - a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública.

III - os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.

São corretas as afirmativas:

 

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