Magna Concursos
2851059 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: Instituto Access
Orgão: TJ-PB
Provas:

Não sendo o vício do produto sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

I. a substituição do produto por outro de qualidade superior, em perfeitas condições de uso;

II. a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem poder reclamar, futuramente, eventuais perdas e danos;

III. o abatimento proporcional do preço.

Em relação aos itens acima, é correto o que se afirma em

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas