3069589
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
Provas:
- Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDo Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
- Procedimento Penal
Em se tratando dos crimes de competência dos juizados especiais
criminais, a composição dos danos civis
