Magna Concursos
55505 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

Com relação á forma e ao sistema de governo e as responsabilidades do presidente da República, julgue o item que se seguem.

Presidente da República que vier a sofrer decisão criminal condenatória decretada pelo Supremo Tribunal Federal terá seus direitos políicos suspensos e, consequentemente, à cessação imediata de seu mandato.

 

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