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Respondida
2413568
Ano:
2011
Disciplina:
Redação Oficial
Banca:
AOCP
Orgão:
Câm. Salvador-BA
Provas:
Analista Legislativo Municipal - Informação Legislativa
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Legislação
Lei Complementar 95/1998: Atos Normativos
De acordo com a Lei Complementar 95/1998, eventual inexatidão formal de norma elaborada mediante processo legislativo regular
A
torna a lei inconstitucional.
B
torna a lei inválida.
C
torna a lei nula.
D
desobriga o seu cumprimento.
E
não constitui escusa válida para o seu descumprimento.
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