Magna Concursos
995602 Ano: 2007
Disciplina: Geografia
Banca: UFRJ
Orgão: ANAC

Nesta primeira década do século XXI houve um avanço na legislação brasileira para a regularização fundiária de áreas urbanas, com o objetivo de legalizar os assentamentos urbanos irregulares, como favelas e loteamentos clandestinos, onde aproximadamente, segundo publicação do IBGE de 2005, 60% da população urbana vive.

A execução da lei é lenta pelas dificuldades próprias do poder público, pela complexidade das situações existentes e principalmente porque as razões dessas ocupações irregulares permanecem.

Com relação aos assentamentos urbanos irregulares, analise as afirmativas a seguir:

I. A maior parte dos migrantes que rumou para as cidades se instalou ilegalmente porque não teve condições de acesso ao mercado imobiliário privado e nem foi atendido pelas políticas públicas de habitação.

II. A população sem recursos financeiros não pode ingressar nas áreas reguladas pelo mercado imobiliário privado e escolhe, para se instalar, as encostas de morros, os terrenos sujeitos às enchentes ou as áreas de proteção ambiental.

III. A ocupação ilegal como as favelas são largamente toleradas quando não interferem nos circuitos centrais de realização do lucro imobiliário privado.

IV. A tolerância com a ocupação anárquica do solo é coerente com a lógica do mercado fundiário capitalista: restrito, especulativo, discriminatório e com o investimento público concentrado.

Estão corretas as afirmativas:

 

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