Questão 3776808

3776808 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Vista Alegre Alto-SP

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Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais

A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.

Todos os direitos fundamentais são considerados como universais e absolutos, sendo a qualidade de ser humano suficiente para a titularidade desses direitos.

Os direitos fundamentais são, essencialmente, inalienáveis e disponíveis, o que decorre diretamente do valor da dignidade humana.

Os direitos fundamentais vinculam diretamente o Poder Executivo e o Poder Legislativo, mas apenas indiretamente o Poder Judiciário.

O princípio da aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais não significa que, em todas as situações e automaticamente, os direitos fundamentais geram direitos subjetivos.

Os direitos fundamentais são os mesmos em todas as épocas, o que é reflexo da ideia única de dignidade da pessoa humana.

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