561009
Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. São Gonçalo Amarante-CE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. São Gonçalo Amarante-CE
Provas:
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADPF: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
São legitimados para propor arguição de
descumprimento de preceito fundamental (ADPF), EXCETO,
