Em sessenta anos, Declaração avança, mas recrúdescem violações em todo mundo

É possível encontrar em Platão, Aristóteles e Heráclito —

que com o Direito Natural pregavam que todos os seres humanos

nasciam com determinados direitos inerentes à natureza —

alguns dos princípios da Declaração Universal dos Direitos

Humanos, que neste 10 de dezembro completa sessenta anos.

Com o passar dos anos, discussões e reflexões a respeito dos

direitos humanos foram se avolumando e se adensando.

A Declaração dos Direitos Humanos é formada por

um preâmbulo e trinta artigos que enumeram os direitos

humanos e liberdades fundamentais de que são titulares

todos os homens e mulheres, de todo o mundo, sem

qualquer discriminação.

Nos seus sessenta anos, a Declaração — que rege o

direito internacional desde a Segunda Grande Guerra — vê,

ainda, parte de seus ideais distantes e, muitas vezes,

questionados.

Mesmo sem valor coativo, a Declaração inspirou todos

os tratados internacionais do pós-guerra e é reconhecida como o

fundamento do direito internacional relativo aos direitos humanos.

As convenções internacionais para banir a discriminação contra as

mulheres, de 1979, além das convenções contra a tortura (1984) e

pelos direitos das crianças (1990), junto com a criação da Corte

Penal Internacional (CPI) em 1998 são fruto da Declaração, que

também inspirou "o direito de ingerência" e de assistência

humanitária.

Entretanto, o documento não impediu a realização de

um novo genocídio — o caso de Ruanda, em 1994 — nem a

violação cotidiana dos direitos fundamentais em diversas

partes do mundo.

Sessenta anos depois de ser lançada, a Declaração

Universal dos Direitos Humanos continua atual. Por um

motivo: o texto, que defende um mundo em que todos terão o

direito de comer, liberdade para se expressar e outros

direitos básicos respeitados, continua uma utopia.

Internet: http://www.mndh.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1007&Itemid=56 (com adaptações). Acesso em 30/12/08.