2853403
Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SHDIAS
Orgão: Pref. Itu-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SHDIAS
Orgão: Pref. Itu-SP
Provas:
A "Lei n º 8.069, de 13 de julho de 1990-ECA" afirma que os menores de 18 anos estão sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e que esses indivíduos são:
