1704647
Ano: 2009
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Ipojuca-PE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Ipojuca-PE
Provas:
Com referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subsequentes.
Excepcionalmente, a aplicação do ECA pode ser feita para pessoas entre dezoito e vinte um anos de idade, em situações expressas em lei.
