Considere a Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e responda a questão.

De acordo com o art. 2º, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre e anos de idade.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do excerto.