Questão 2474212

2474212 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Embu-Guaçu-SP

Provas:

Nos termos definidos pelo Decreto Federal nº 9.191 de 2017, marque a alternativa correta quanto os decretos pessoais:

terão numeração sequencial, iniciada a partir da data de entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 32, de 11 de setembro de 2001.

não serão numerados e não conterão ementa.

terão numeração sequencial, em continuidade à série iniciada, em 1991.

será estruturado em três partes básicas, preliminar, normativa e parte final.

terão numeração sequencial, em continuidade às séries iniciadas em 1946.

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