Julgue os itens que se seguem, com relação a políticas e programas
sociais dirigidos aos seguintes segmentos: idosos, população em
situação de rua, mulheres, crianças e adolescentes.
Nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher,
as penas de até seis meses podem ser substituídas por penas de
cesta básica ou pagamento isolado de multa.