Questão 312826

312826 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: SEAP-MA

Provas:

Agente Penitenciário
Provas ×

Da Prisão e da Liberdade Provisória
Da Prisão Temporária

Com relação à Lei n. 7.960/89, que dispõe sobre prisão temporária, assinale a afirmativa correta.

O prazo limite, seja qual for o crime em apuração, é de 30 dias.

O prazo, em se tratando de crime hediondo ou assemelhado, é de trinta dias, enquanto nos demais é de cinco dias, não sendo possível a prorrogação.

O juiz, atendendo representação da autoridade policial ou a requerimento do Ministério Público, poderá decretá-la de ofício.

O preso, decorrido o prazo da prisão, deverá ser posto imediatamente em liberdade, independentemente de alvará de soltura, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.

Os presos temporários, dentro do possível, devem ficar separados dos demais detentos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente Penitenciário

70 Questões

Provas

Agente Penitenciário

Acesse sua Conta

Crie uma Conta