3364943
Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Caratinga-MG
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Caratinga-MG
Provas:
Os princípios são contribuições importantes para fundamentar racionalmente decisões jurídicas, cumprindo um papel de limite
da interpretação, além de serem úteis, sobretudo, para colmatar lacunas da lei e orientar a resolução de conflitos entre normas.
Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é o princípio da dignidade da pessoa humana. O Ministro Luís Roberto
Barroso afirma que a dignidade humana é “um conceito valioso, com importância crescente na interpretação constitucional, e
que pode desempenhar um papel central na fundamentação de decisões envolvendo questões moralmente complexas”.
(BARROSO, Luís Roberto. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. Belo Horizonte: Fórum, 2013, p. 11.)
Tomando por base os princípios expressos da seguridade social na CF/1988, assinale a afirmativa correta.
(BARROSO, Luís Roberto. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. Belo Horizonte: Fórum, 2013, p. 11.)
Tomando por base os princípios expressos da seguridade social na CF/1988, assinale a afirmativa correta.