- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
Um dos pontos importantíssimos trazidos pelas novas regulamentações a respeito da assistência social, é a vigilância socioassistencial. A vigilância é uma das funções da política de assistência, realizada através da produção, sistematização, análise e disseminação das informações territorializadas. Sobre a vigilância, é INCORRETO afirmar que ela trata de: