Magna Concursos
1693865 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEAGRI-DF
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O Decreto n.º 5.741/2006 regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei n.º 8.171/1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) e dá outras providências. A respeito desse decreto, julgue o próximo item.

O SUASA opera em conformidade com os princípios e definições da sanidade agropecuária, incluindo o controle de atividades de saúde, sanidade, inspeção, fiscalização, educação, vigilância dos animais, vegetais, insumos e produtos de origem vegetal e animal.

 

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