Questão 3465740

3465740 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Instituto Access
Orgão: CRM-PI

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Médico Fiscal
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Sobre a Lei nº 9.431/1997, que estabelece a obrigatoriedade da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) nos estabelecimentos de saúde, assinale a alternativa correta:

A CCIH pode ser formada por qualquer profissional da saúde, independentemente de sua área de especialização.

A CCIH tem como objetivo principal a implementação de políticas de vigilância e controle de infecções hospitalares.

A função da CCIH é apenas consultiva, sem poder de decisão sobre práticas de controle de infecções.

A Lei nº 9.431/1997 estabelece que a composição da CCIH deve ser restrita a médicos infectologistas.

A CCIH é obrigatória apenas em hospitais públicos, ficando os privados isentos dessa exigência.

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