Na doutrina do direito constitucional intertemporal, a possibilidade de normas apenas formalmente constitucionais constantes da constituição pretérita continuarem válidas sob a égide da nova constituição, desprovidas porém de estatura constitucional, é denominada de
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Procurador do Ministério Público de Contas
100 Questões