A Lei de Diretrizes e Bases no artigo 67 afirma: “Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:

I. Concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas

II. Aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim;

III. Piso salarial profissional;

IV. Progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho;

V. Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho;

Diante do exposto acima, constata-se que estão corretos: