Magna Concursos
809569 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PF
Provas:

No que se refere à política de acesso aos documentos de cunho arquivístico, a administração pública federal observa os dispositivos do Decreto n.º 4.553/2002. Acerca desse instrumento legal, julgue os itens seguintes.

O decreto é omisso quanto à classificação de grau de sigilo para os documentos eletrônicos.

 

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