Da imposição ao usuário; da contribuição pela utilização de recursos naturais para fins econômicos.

Da promoção do uso sustentável da energia, com ênfase nas formas de energia eólica, solar, maré-motriz, biomassa ou alternativas de baixo impacto ambiental.

Da obrigatoriedade de reparação do dano ambiental dependentemente de sanções civis, administrativas ou penais do causador.

Do gerenciamento correto de resíduos sólidos e controle das atividades potencial e/ou efetivamente poluidoras.