Questão 3092233

3092233 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Darwin
Orgão: Pref. Lagoa Itaenga-PE

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Direitos FundamentaisCapítulo VIII - Da Assistência Social

Ainda do Art. 34., do Estatuto do Idoso, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Loas, às pessoas idosas, a partir de:

60 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família.

65 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família.

70 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família.

75 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família.

80 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família.

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