Entende-se por "Limite de Tolerância", para os fins desta Norma, a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que poderá causar dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.

O exercício de trabalho em condições de insalubridade, de acordo com esta Norma assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a: 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo, 25% (vinte e cinco por cento) para insalubridade de grau médio e 10% (dez por cento) para insalubridade de grau mínimo.

Havendo incidência de mais de um fator de insalubridade, poderá ser considerado o fator de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa, exceto nos casos previstos na legislação e convalidados por laudo pericial emitido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

A eliminação ou neutralização da insalubridade determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo e deverá ocorrer com a adoção de medidas de ordem geral, que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância, com a utilização de equipamento de proteção individual.

Cabe à autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, ao médico do trabalho ou ao engenheiro de segurança do trabalho, comprovada a insalubridade por laudo técnico, fixar adicional devido aos empregados expostos à insalubridade, quando impraticável sua eliminação ou neutralização.