Questão 934148

934148 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

A Constituição Federal estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais

o décimo terceiro salário, com base no vencimento básico ou no valor da aposentadoria.

o repouso semanal remunerado aos domingos.

o gozo de férias anuais remuneradas com, no máximo, um terço a mais do que o salário normal.

a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em contrato de trabalho.

a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade, em creches e pré-escolas.

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