O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) são obrigatórios para todos os empregadores regidos pela CLT.

O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) é específico para empregadores e instituições da indústria da construção civil.

O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) é responsável pela gestão de programas como o PCMSO, PPRA e PCMAT, em conjunto com a CIPA.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) atua de forma integrada com o SESMT na prevenção de acidentes e na promoção da saúde ocupacional nas empresas.

O PCMAT é obrigatório para todas as empresas, independentemente do ramo de atividade ou número de empregados.