Questão 1238016

1238016 Ano: 2017
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE

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Assistente Social / Pedagogo / Psicólogo
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ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Internação (Art. 121 a 125)

Quanto à medida de internação, assinale a opção que se amolda aos ditames do ECA.

A liberação será compulsória aos vinte e um anos de idade.

Será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, ainda que exista determinação judicial em contrário.

A internação constitui medida restritiva de direitos, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

Em regra, o período máximo de internação não excederá a três anos.

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