Questão 893631

893631 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TCE-GO

Provas:

Decorre do princípio constitucional da equidade na forma de participação no custeio, a atual previsão legal de contribuições sociais de seguridade

dos segurados do regime geral em alíquotas iguais, independentemente do nível remuneratório.

de todos os usuários do Sistema Único de Saúde que tenham comprovada capacidade contributiva.

dos pensionistas e inativos dos Estados, qualquer que seja o valor das pensões e aposentadorias.

sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo reg me geral de previdência social.

das empresas em alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas em razão da utilização intensiva de mão de obra.

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