De acordo com a Constituição de 1988 no que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais, analise as afirmativas a seguir.


I. É privativo de brasileiro nato o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça.

II. É constitucional a lei de proteção animal que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana.

III. De acordo com a Constituição Federal, a liberdade de associação para fins lícitos é plena.

IV. As ações constitucionais cuja propositura é gratuita são habeas corpus , habeas data e mandado de segurança.

Está correto o que se afirma apenas em