precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dez anos.

proceder apenas aos exames visando o diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo da criança até os 7 anos.

ir, vir e estar exclusivamente nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem restrições legais.

ser criado e educado no seio de sua família, além de assegurar somente a convivência comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.