Questão 235201

235201 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FGV
Orgão: SEFIN-RO

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Técnico Tributário
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Rondônia-ROLei 959/2000: ITCMD

As opções a seguir apresentam hipóteses de incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), de acordo com a Lei Estadual nº 959, de dezembro de 2000, à exceção de uma. Assinale-a.

Transmissão de bem por sucessão legítima ou testamentária.

Transmissão de bem por doação.

Transmissão de bem na partilha, a título de meação, ao cônjuge.

Transmissão de bem incorpóreo em geral, inclusive título ou crédito que o represente, qualquer direito ou ação que tenha de ser exercido e direitos autorais.

Transmissão de qualquer título ou direito representativo do patrimônio ou capital de sociedade, bem como, direito societário, debênture, dividendo e crédito de qualquer natureza.

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