o trabalho dos ACEs será integralmente dedicado às ações e aos serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias, em prol das famílias e das comunidades assistidas.

é facultativa a presença de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.

a cada cinco anos, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias frequentarão cursos de aperfeiçoamento.

cursos de aperfeiçoamento dos Agentes de Combate às Endemias serão organizados e financiados exclusivamente pela União.

é exigida a jornada de trabalho de 48 (quarenta e oito) horas semanais para garantia do piso salarial previsto nesta Lei.