Magna Concursos
796793 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

De acordo com o prescrito no art. 2° do RAE, associe os termos elencados abaixo com seus respectivos conceitos básicos.

I. Ato Administrativo

II. Fato Administrativo

III. Cargo

IV. Encargos

( ) Posição de um agente especificada na estrutura organizacional de uma Organização Militar, com atribuições, deveres e responsabilidades definidas.

( ) Providência de ordem geral, praticada por um agente visando à boa marcha da administração e da qual não decorre alteração no patrimônio (propostas de orçamentos, licitações, planos internos de trabalho, tomadas de contas, etc.).

( ) Providência praticada por um agente e da qual decorre alteração no patrimônio (aquisições ou vendas, recebimentos ou fornecimentos, cargas ou descargas, etc.).

( ) Obrigações cometidas a um agente que, pela sua generalidade, peculiaridade, duração, vulto ou natureza, não são catalogadas nas estruturas organizacionais das OM ou em outros diplomas legais.

 

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