- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
O objetivo do SUS é “articular e coordenar ações de promoção de saúde, prevenção de agravos, cura e reabilitação”. Os princípios doutrinários que conferem legitimidade ao SUS nas ações e serviços de saúde são: