Magna Concursos
1069385 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ADM&TEC
Orgão: Câm. Taquaritinga Norte-PE
Provas:

Leia as afirmativas a seguir:


I. O artigo 4º da Lei de Acesso à Informação define integridade como a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

II. luz do artigo 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal, as previsões de receita não poderão considerar os efeitos das alterações na legislação ou da variação do índice de preços.


Marque a alternativa CORRETA:

 

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